Termos de Uso

1. Identificação e aceitação

Estes Termos de Uso regem a relação entre a EJA BRASIL ONLINE EAD LTDA, CNPJ 59.905.568/0001-02, com sede na Rua Salvador, 120, Sala 1202, Edifício Vieiralves B Center, Adrianópolis, Manaus/AM, CEP 69.057-040, doravante denominada "EJA Educa Brasil", e o usuário que acessa ou utiliza nossos serviços educacionais.

Ao acessar nosso site, realizar uma matrícula ou utilizar qualquer serviço oferecido pela EJA Educa Brasil, o usuário declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos de Uso.

2. Descrição dos serviços

A EJA Educa Brasil oferece cursos de educação a distância (EAD) voltados à conclusão do Ensino Fundamental e Médio na modalidade EJA (Educação de Jovens e Adultos), com emissão de certificado reconhecido pelas Secretarias de Educação.

Nossos serviços incluem:

• Acesso à plataforma de ensino online com videoaulas e materiais didáticos;
• Suporte pedagógico e administrativo via WhatsApp e e-mail;
• Emissão de certificado de conclusão ao término do curso;
• Orientação sobre o processo de validação junto às Secretarias de Educação.

3. Cadastro e responsabilidades do usuário

Para utilizar nossos serviços, o usuário deve fornecer informações verídicas, completas e atualizadas no momento do cadastro. O usuário é responsável por:

• Manter seus dados cadastrais atualizados;
• Guardar sigilo de seu login e senha de acesso à plataforma;
• Não compartilhar seu acesso com terceiros;
• Comunicar imediatamente a EJA Educa Brasil em caso de uso não autorizado de sua conta.

4. Contratação e pagamento

A contratação dos serviços é realizada mediante o pagamento do valor informado no momento da matrícula. Os pagamentos são processados por gateways de pagamento parceiros, em ambiente seguro e criptografado.

Formas de pagamento aceitas: cartão de crédito, PIX e boleto bancário, conforme disponibilidade no momento da compra. O acesso à plataforma será liberado após a confirmação do pagamento.

5. Acesso à plataforma

Após a confirmação do pagamento, o usuário receberá as instruções de acesso à plataforma de ensino. O acesso é pessoal e intransferível.

A EJA Educa Brasil não se responsabiliza por indisponibilidades técnicas decorrentes de manutenções programadas ou situações de força maior, comprometendo-se a restabelecer o acesso no menor prazo possível.

6. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo disponibilizado na plataforma é de propriedade exclusiva da EJA Educa Brasil ou de seus licenciantes, sendo protegido pelas leis de propriedade intelectual vigentes no Brasil. É expressamente proibido reproduzir, copiar, distribuir ou comercializar qualquer conteúdo da plataforma sem autorização prévia e por escrito.

7. Limitação de responsabilidade

A EJA Educa Brasil não se responsabiliza por falhas de conexão à internet por parte do usuário, incompatibilidade de dispositivos, decisões das Secretarias de Educação referentes à validação de certificados, ou danos indiretos decorrentes do uso dos serviços.

8. Conduta do usuário

O usuário compromete-se a utilizar os serviços de forma ética e responsável, sendo vedado utilizar a plataforma para fins ilícitos, praticar assédio ou discriminação, tentar burlar sistemas de segurança ou inserir código malicioso na plataforma.

9. Cancelamento e reembolso

O usuário poderá solicitar o cancelamento e reembolso integral no prazo de até 7 (sete) dias corridos a partir da data da contratação, conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, sem necessidade de justificativa.

Consulte nossa Política de Reembolso para mais detalhes.

10. Disposições gerais

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Quaisquer disputas serão submetidas ao foro da comarca de Manaus/AM. Para dúvidas, entre em contato pelo e-mail contato@ejabrasilonline.com.br.

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